Paulo Fernandes
Advogado em Cascais
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Áreas de Atuação

 
 
 
 

Direto Civil

 

 
No âmbito do direito civil prestamos serviços e patrocinamos ações judiciais relacionadas, designadamente, com as seguintes matérias:

  • Acesso ao regime extraordinário de proteção dos devedores de crédito à habitação que se encontrem em situação económica difícil
  • Arrendamento urbano (arrendamentos e despejos)
  • Responsabilidade civil (Indemnizações por danos materiais e morais)
  • Defesa do consumidor
  • Recuperação judicial e extrajudicial de créditos
  • Acidentes de viação
  • Posse de imóveis (usucapião)
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Direito do Trabalho

 

 
No âmbito do direito do trabalho conferimos aconselhamento geral em matérias diversas, designadamente:

  • No acompanhamento da negociação de acordos e convenções coletivas de trabalho
  • Elaboração de contratos de trabalho e cessação
  • Impugnação de despedimento
  • Despedimento por extinção do posto de trabalho
  • Procedimento disciplinar

Asseguramos ainda a defesa e acompanhamento processual de empresas e de trabalhadores em todo o tipo de ações judiciais, como por exemplo, ações emergentes de contrato de trabalho e ou acidente de trabalho e reclamação de créditos.
 
 
 
 
 
 
 

Direito Penal

 

 
No âmbito do direito penal procedemos à elaboração de participações, queixas e denúncias de crimes, designadamente de crimes contra as pessoas, contra o património, emissão de cheque sem provisão, condução sem habilitação legal ou sob o efeito de álcool, pedidos de indemnização cível, requerimentos de substituição de medidas de coação, procedimentos cautelares e interposição de recursos de decisões judiciais.

Patrocinamos arguidos e assistentes em quaisquer processos judiciais ou processos de contra-ordenação ao Código da Estrada e contra-ordenações ambientais.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Direito Comercial e Societário

 

 
No âmbito do direito comercial e societário patrocinamos ações judiciais e prestamos serviços nas seguintes áreas:

  • Assessoria jurídica a empresas.
  • Recuperação de empresas e insolvências.
  • Constituição, alteração, cessão, cisão, fusão e transformação de sociedades comerciais.
  • Contratos de agência, concessão comercial, cedência de posição contratual, leasing, franchising e distribuição.
  • Letras, livranças e cheques.
 
 
 
 
 
 
 

Direito Administrativo e Contra-Ordenações

 

 
No âmbito do direito administrativo prestamos apoio em matéria de concursos públicos e contratos administrativos.

Patrocinamos ações judiciais em tribunais administrativos e fiscais, nomeadamente ações de reconhecimento de situações jurídicas e de actos jurídicos, de responsabilidade civil (indemnizações), de condenação à adoção ou abstenção de comportamentos ou não emissão de acto administrativo, de impugnação de actos administrativos e interpretação ou validade de contratos.

Elaboramos requerimentos, exposições, reclamações e outras diligências junto de organismos ou entidades públicas ou privadas e acompanhamos o procedimento administrativo (resposta a audiência prévia).

Procedimento disciplinar.

No âmbito das contra-ordenações patrocinamos essencialmente as impugnações de contra-ordenações ao Código da Estrada e ambientais.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Registos e Notariado

 

 
No âmbitos dos registos e notariado, prestamos serviços em relação a pedidos aquisição da nacionalidade, autorização de residência e legalização de estrangeiros.

Desenvolvemos diligências junto das Conservatórias dos Registos Centrais, Registo Civil, Registo Comercial, Registo Predial, Registo Automóvel e Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

Tratamos ainda da obtenção de documentação, preparação e acompanhamento na celebração de escrituras públicas, certificação fotocópias, reconhecimento de assinaturas e autenticação de documentos.
 
 
 
 
 
 
 

Direito Processual Civil

 

 
  • Patrocinamos ações declarativas de condenação, simples apreciação ou constitutivas de direitos
  • Ações executivas para pagamento de quantia certa (cobrança de dívidas), entrega de coisa certa e prestação de facto
  • Ação especial para cumprimento de obrigações pecuniárias
  • Processos especiais (interdição, prestação de contas, divisão de coisa comum ou de águas, consignação em depósito e revisão de sentença estrangeira, execução especial por alimentos, inventário e divórcio e separação)
  • Procedimentos cautelares comuns e especificados (alimentos provisórios, arbitramento de reparação provisória, arresto, arrolamento, embargo de obra nova, restituição provisória da posse e suspensão de deliberações sociais
  • Procedimentos de injunção
  • Acompanhamos procedimentos nos Julgados de Paz.